As leis mais ridículas ao redor do mundo contra os direitos das mulheres

Pensar que, em pleno século XXI, governos ainda se acham no direito de dizer a uma mulher adulta e independente o que ela pode fazer ou vestir soa quase absurdo, certo? Bom, infelizmente essa bizarrice ainda ocorre diariamente em vários países ao redor do globo.

Legisladores estatais, visando proteger a “honradez feminina”, ferem os direitos mais básicos da humanidade, violam a privacidade e a liberdade das cidadãs. Alguns chegam até a tratá-las como seres humanos de segunda classe – como no Iêmen. Confira abaixo algumas dessas medidas mais esdrúxulas.

Não às calcinhas de renda!

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Uma das mais recentes violações à liberdade feminina ocorreu na terra da vodca, dos ursos e de um dos presidentes mais caricatos da história… a Rússia. O país eslavo, junto com seus satélites geopolíticos Belarus e Cazaquistão, proibiu no ano passado, a venda, importação ou manufatura de qualquer roupa íntima que contenha menos de 6% de algodão, visando conter a mais nova tendência do país: as calcinhas de renda.

A justificativa oficial dada pelo governo foi a de que as partes íntimas femininas não conseguem “respirar” em tais vestimentas. Não obstante, muitos entusiastas dos direitos das mulheres, indignados com a medida, tomaram as ruas com calcinhas de renda na cabeça em forma de protesto.

Meia pessoa

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No Iêmen, as mulheres não são reconhecidas enquanto pessoas de fato perante um tribunal. Na pequena nação que fica ao sul da Península Arábica, um depoimento feminino não é, em geral, levado a sério, a menos que esse tenha o apoio de uma declaração vinda de um homem ou que não haja nenhuma outra testemunha masculina no local.  Entretanto, em casos de adultério, difamação, calúnia, roubo ou sodomia, mulheres são proibidas de depor.

Ainda no país árabe, a lei proíbe mulheres casadas de sair de casa sem a permissão do marido, salvo algumas exceções, como em casos de emergência médica ou auxílio a algum familiar em apuros.

Crimes

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Em Malta e no Líbano, os crimes são literalmente apagados quando o agressor se casa com a vítima. Por exemplo, em Malta, se um sequestrador “depois de sequestrar uma mulher, se casar com essa mulher, ele não deve ser passível de acusação”, diz a lei. Se o casamento ocorre após um julgamento e a condenação, a sentença do abdutor será imediatamente apagada. Da mesma forma, no Líbano, acusações por crimes, incluindo estupro e sequestro, são interrompidas no momento do casamento. Se há divórcio dentro de cinco anos por um crime hediondo, a acusação ou sanção pode ser retomada.

Sem voto

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As mulheres sauditas nunca votaram na história do país. Entretanto, graças a um decreto do real de 2011 – a Arábia Saudita é uma monarquia absolutista -, pela primeira vez as mulheres estarão aptas a votar em eleições – as de 2015.  

A culpa é da vítima

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Muitos países falham em proteger e assistir as vítimas de estupro. Entretanto, alguns vão um pouco além – na Arábia Saudita e no Marrocos, se pune a vítima por ter saído de casa sem uma companhia masculina, ter ficado sozinha com um homem estranho e, se for o caso, ter engravidado.

Um dos casos mais infames foi o da saudita Amina Filali, a “garota Qatif”, que se suicidou após ter sido forçada por um juiz a se casar com o seu estuprador, já que a lei do país invalida o crime de estupro se as duas partes envolvidas se casarem. Amina tinha apenas 16 anos quando tudo aconteceu.

Mulher no volante…

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Na Arábia Saudita, as mulheres são legalmente impedidas de dirigir porque, segundo a lei do país, para fazê-lo elas deveriam descobrir a face em público – o que é terminantemente proibido. Mas não é só por isso que a proibição é mantida, já que, segundo os sauditas, caso as mulheres possam dirigir, elas começarão a ocupar os espaços dos homens.

As sauditas vêm lutando contra a legislação do país desde 1990, quando centenas delas tomaram as ruas. Agora, desde o término da Primavera Árabe, as mulheres do país começaram a campanha “#women2drive” – “direção para as mulheres”, em tradução livre.

Brasil

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No Brasil, até a promulgação da Constituição de 1988, homens e mulheres gozavam de status legal distinto, não sendo considerados como iguais e não tendo os mesmos direitos. Os homens eram legalmente os chefes da sociedade conjugal (art.233 do Código Civil de 1916) – o popular Casamento – e tinham poder sobre a parceira.

Não obstante, a situação aqui já fora bem pior: da Proclamação da Independência até 1962, a mulher sequer poderia exercer profissão fora de casa – sem a permissão do cônjuge – e era considerada relativamente incapaz (art.242, VII, do Código Civil de 1916), sendo legado a elas o trabalho de casa, além de, para as ricas, a caridade e, para as pobres, o mercado informal. Ademais, o Brasil foi um dos últimos países a legalizar o divórcio, o qual só foi permitido em 1977.

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